26/04/2012 - 19h41
STF decide por unanimidade que sistema de cotas é constitucional
DE SÃO PAULO
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto --o último dos ministros-- por volta das 19h30, antecipando que acompanha o voto do relator Ricardo Lewandowski.
O julgamento, que terminou por volta das 20h, tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.
A seguir o ESTADÃO coloca os "motivos" de cada ministro, vou fazer comentários sobre alguns eles:
Ayres Britto disse durante o voto que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.
Meu pai não tinha escravos, nem meu avô, que negócio é esse de "geração seguinte" ?
Minha família é italiana e a Itália moderna não teve escravos negros.
Nenhum italiano que veio para o Brasil no final do século XIX, nenhum alemão, nenhum japonês, nenhum polonês, nenhum sírio-libanês, que também vieram para o Brasil no final do século XIX tem "erros do passado" a reparar.
Quem trouxe escravos da África para o Brasil foram - os portugueses - e eles compravam os escravos dos próprios africanos que os aprisionavam e vendiam nos portos para quem pagasse o preço. Quem criava escravos negros eram os próprios negros.
E estes portugueses eram do Reino de Portugal, nem os descendentes de portugueses atuais tem culpa de nada.
Um neto não pode de forma alguma pagar por crimes do avô.
Vamos ver outra "exposição de motivos" de outro ministro.
Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem (25) que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade.
Que garantia temos que um tratamento desigual no presente possa trazer algo bom no futuro?
De onde o excelentíssimo ministro tirou essa certeza?
Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. "É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis", disse.
Karl Marx disse algo semelhante sobre a escravidão!
Marx disse (em uma carta para um historiador russo comentando um livro de Proudhon, a carta pode ser encontrada no marxist.org) que a escravidão no EUA tinha "aspectos bons"!
Vários inclusive.
Mas, todos aqueles que sabem marxismo e sabem o que existe na cabeça dos artífices dessa discriminação das cotas, sabem que trata-se apenas de mais uma tentativa, entre muitas, de gerar "lutas de classe" artificiais.
A ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator. Para ela, o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais.
E fazemos isso criando o racismo no Brasil?
Criando discriminação racial no Brasil?
Por que não fazem o certo?
Por que não fornecem um ensino digno do nome nas escolas onde os negros estudam?
Por que não produzem uma boa educação primária e secundária nas escolas onde os negros estudam em vez de querer coloca-los na universidade com baixa nível educacional devido ao péssimo ensino que as escolas públicas do governo deram a eles?
E claro, os brancos que estudam nessas escolas também tem péssimo ensino e não passam na universidade.
Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: "Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela".
Os negros no EUA tem o mais alto padrão de vida do mundo.
Não existe nenhum país da África que dê a seu povo a qualidade de vida que os negros do EUA tem.
E os negros do EUA não conseguiram essa excelente qualidade de vida por causa de cotas na universidade, coisa que nunca existiu no EUA.
O ministro Gilmar Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas em universidades, mas fez críticas ao modelo adotado pela UnB. Ele argumentou que tal sistema, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos, pode gerar "distorções e perversões".
Constitucionalidade da medida...
Como assim?
A Constituição diz:
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Somos iguais PERANTE A LEI - sem distinção DE QUALQUER NATUREZA, diz a nossa Constituição!
E o STF está criando uma lei (jurisprudência), que faz distinção de cor da pele quanto a igualdade.
Então, isso que foi feito vai contra uma GARANTIA FUNDAMENTAL da Constituição do Brasil.
Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil.
Em que parte da Constituição isso existe?
Em parte alguma com certeza.
As "declarações internacionais" não estão acima da Constituição brasileira.
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E existe um detalhe crucial nessa história - é a própria PESSOA INTERESSADA - que diz se é ou não negra!
Isso é o mesmo que legislar em causa própria.
E existem mais e mais absurdos que não vale a pena comentar ...
A única coisa que se pode dizer é que eles deviam era obrigar o corrupto governo brasileiro a dar uma boa educação para todos igualmente, e assim, os mais competentes e esforçados, independente da cor da pele, entrariam na universidade.
E essa é a razão única do vestibular, colocar os melhores na universidade.
Está tudo errado ...
E a tendência é que piore cada vez mais...
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